ÔĽŅ SINDASUL - Sindicato dos Administradores de Mato Grosso do Sul

Imposto Sindical: Burocracia faz demagogia com os trabalhadores
10/07/201217:19:00
 
H√° uma disputa entre as centrais sindicais em torno do Imposto Sindical. A demagogia √© t√£o grande que foi organizado um plebiscito e um gasto milion√°rio para essa campanha das Centrais. 

Atualmente está se desenvolvendo um debate acalorado entre as centrais sindicais sobre a questão do imposto sindical. Há uma enorme campanha demagógica de todas as centrais para defender ou atacar o imposto sindical, mas nunca para esclarecer o trabalhador.
O imposto sindical √© tamb√©m chamado de contribui√ß√£o sindical. Sua obrigatoriedade est√° prevista no artigo 579 da Consolida√ß√£o das Leis do Trabalho (CLT). A lei diz que todos os trabalhadores assalariados que integram uma determinada categoria econ√īmica ou profissional s√£o obrigados a pagar o imposto, independentemente de serem filiados, ou n√£o, a um sindicato.
O imposto sindical corresponde a um dia de trabalho por ano do assalariado, que é arrecadado pelo governo federal e parte é repassado às Centrais Sindicais.
As centrais favoráveis ao imposto sindical (Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CGTB) explicam que defendem a contribuição, pois seria uma forma de financiamento do movimento sindical.
A CUT tem a posi√ß√£o contr√°ria ao imposto sindical, e a ‚Äúcombativa‚ÄĚ Conlutas foi de cabe√ßa no mesmo caminho demag√≥gico, com a justificativa de que os sindicatos ficariam atrelados ao Estado e contra os trabalhadores.
Em ambos os casos, a burocracia sindical somente faz demagogia com os trabalhadores para passar uma aparência de combativa. A tentativa de enganar os trabalhadores é tão grande que foi organizado um plebiscito para decidir sobre a cobrança do imposto sindical.

Uma tentativa de atrelar o movimento sindical ao governo burguês.
O imposto sindical surgiu com o governo Vargas em 1930, que criou o Minist√©rio do Trabalho e em 1931 regulamentou a obrigatoriedade de sindicaliza√ß√£o dos trabalhadores e dos patr√Ķes. Esta foi parte de uma vasta opera√ß√£o do Estado capitalista para colocar os sindicatos sob seu pr√≥prio controle como parte da luta contra a revolu√ß√£o prolet√°ria na d√©cada de 1930.
Todo o sistema varguista foi mantido at√© o regime militar de 64 intocado e aprofundado. No final da ditadura, as greves acabaram com boa parte deste sistema dando aos sindicatos uma ampla autonomia de decis√Ķes. Intelectuais da esquerda pequeno-burguesa, no entanto, isolaram o aspecto jur√≠dico formal do imposto sindical como sendo a materializa√ß√£o deste atrelamento, um evidente absurdo, uma vez que o atrelamento n√£o √© nem um mero estatuto jur√≠dico e nem o estatuto jur√≠dico de atrelamento de resume a uma √ļnica medida.
Essa teoria que tomou conta da CUT vem desde os anos 70, onde afirmava que o imposto sindical representava o atrelamento dos sindicatos ao Estado, ou seja, o atrelamento dos sindicatos e seus dirigentes ao Estado burguês se devia ao imposto sindical.
Com o passar dos anos e a posterior funda√ß√£o da CUT essa teoria impregnou o movimento cutista atrav√©s das oposi√ß√Ķes sindicais ao chamado ‚Äúvelho sindicalismo‚ÄĚ, que levantaram essa bandeira de luta contra a burocracia sindical.
Na d√©cada de 1990, as conquistas da classe oper√°ria contra a legisla√ß√£o varguista para os sindicatos foram sendo retomadas pelo regime pol√≠tico uma a uma. Nos √ļltimos anos, a justi√ßa burguesa, sorrateiramente, sob o governo Lula, tratou de impor novamente partes do estatuto padr√£o, ao mesmo tempo em que cassava na pr√°tica o direito de greve. Esta ofensiva est√° em curso e aumenta a cada dia, de forma que a campanha contra o imposto sindical n√£o apenas oculta a pol√≠tica de atrelamento como sequer toca nenhum ponto central do atrelamento real, sendo puramente demag√≥gica.

Demagogia com os trabalhadores.

O imposto sindical é um aspecto absolutamente secundário da política de atrelamento e que, sem outras medidas, a sua abolição não significa absolutamente nada.
Em um período de refluxo do movimento operário e da fase imperialista do capitalismo, a tendência natural dos sindicatos é de se atrelar cada vez mais à estrutura estatal e funcionar como polícia política contra a classe operária.
O imposto sindical não altera em nada a vida e o dia-a-dia dos sindicatos. Um bom exemplo dessa afirmação é a CUT e seus sindicatos e o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso.
Um sindicato que receba o imposto sindical e é dirigido por uma burocracia será sempre burocrático e ligado ao estado. Pode necessariamente não estar ligado ao governo, mas atuar em sua defesa, como por exemplo a CUT e o período de governo de Fernando Henrique Cardoso. Nesse período apesar de não receber o imposto sindical, a CUT atuou em benefício da política neoliberal de FHC.
E pode também ocorrer o oposto quando um sindicato recebe o recurso do imposto sindical, mas pode ser muito combativo. No final das contas, o que é fator determinante no atrelamento ao Estado não é o imposto e sim a formação de uma burocracia no controle do sindicato.

Plebiscito para decidir sobre o imposto sindical.

O plebiscito ‚ÄúDiga n√£o ao Imposto sindical‚ÄĚ, organizado pela CUT, foi lan√ßado no dia 24 de abril.
Para o presidente da CUT, Arthur Henrique, ‚Äúa atual estrutura sindical impede a liberdade e a autonomia dos trabalhadores e facilita a cria√ß√£o de sindicatos fantasmas, de gaveta, interessados apenas em receber os recursos do imposto‚ÄĚ.
A campanha em torno do plebiscito ser√° milion√°ria. A CUT gastou cerca de R$ 1,5 milh√£o para a campanha e as outras centrais ‚Äúinvestiram‚ÄĚ aproximadamente R$ 1,2 milh√£o.

Trocar seis por meia d√ļzia

A proposta da CUT, levada adiante também pela Conlutas, fica evidente quando é colocada a substituição do imposto sindical. Para a CUT o fim do imposto sindical deve ser substituído pela contribuição da negociação coletiva, decidida em assembleia da categoria.
‚ÄúSomos contr√°rios √† cobran√ßa do imposto sindical compuls√≥rio. O financiamento dos sindicatos deve ser definido pelos trabalhadores, em assembl√©ia, sem a intermedia√ß√£o do estado‚ÄĚ, afirmou Luiz Carlos Prates, o Mancha, membro da executiva nacional da Conlutas.
A farsa fica clara, pois as assembleias s√£o controladas e podem ser facilmente fraudadas pela burocracia sindical nas decis√Ķes. Podem ser realizadas assembleias fantasmas, como comumente ocorre nos sindicatos. N√£o s√≥ isso, mas o financiamento garantido por lei que √© o imposto sindical, ser√° substitu√≠do por um outro, tamb√©m, garantido por lei, com outro nome. Poder√° inclusive ser ainda maior e dar ao estado um maior controle sobre o financiamento sindical.
Apesar de um discurso aparentemente combativo, a realidade √© totalmente oposta. Se o problema √© acabar com a burocracia sindical pelega atrav√©s da ‚Äúparticipa√ß√£o‚ÄĚ dos trabalhadores para decidir sobre o desconto sem a interven√ß√£o do governo, n√£o ser√° em assembleias controladas pelos pelegos nem por meio de uma lei.

O fim do imposto: a situação pode ainda ser pior

O fim do imposto sindical pode significar um atrelamento ainda maior ao Estado. Isso porque o imposto sindical n√£o ser√° substitu√≠do por nenhuma autonomia dos sindicatos. Pelo contr√°rio, a reivindica√ß√£o da CUT e da Conlutas √© que haja uma lei de financiamento dos sindicatos elaborada obviamente pelo Estado. O imposto sindical seria substitu√≠do por contribui√ß√Ķes assistenciais, mensalidades, etc. Ou seja, seria recolhido pelos patr√Ķes e repassados para os sindicatos. √Č √≥bvio que aquilo que √© recolhido pelos patr√Ķes √© controlado pelos patr√Ķes.
Este fato revela a farsa dessa pol√≠tica e um atrelamento ainda maior, pois esse recurso estaria nas m√£os dos patr√Ķes onde o sindicato atua diretamente.
Nesse sentido se o problema √© a verba garantida pelo estado, o sindicato s√≥ seria ‚Äúlivre e independente‚ÄĚ se o trabalhador fosse diretamente pagar na sede do sindicato. Fica claro que a campanha contra o imposto √© pura demagogia e hipocrisia.

Uma maior influ√™ncia dos patr√Ķes nos sindicatos.

Se o problema colocado √© a verba garantida pelo estado, a substitui√ß√£o do imposto sindical por uma lei que garante a contribui√ß√£o sindical atrav√©s de mensalidades e contribui√ß√Ķes assistenciais pode garantir uma maior influ√™ncia dos patr√Ķes nos sindicatos. Isso porque na medida em que esse recolhimento √© controlado diretamente pelos patr√Ķes, o patr√£o passa a ter o controle desse repasse, que pode boicotar diretamente aqueles sindicatos que s√£o combativos.
Em outros tipos de contribui√ß√Ķes, o patr√£o pode convencer o trabalhador mais atrasado politicamente a n√£o pagar, como por exemplo, no que acontece com a contribui√ß√£o assistencial.
Com isso o sindicato fica mais vulner√°vel aos patr√Ķes do que com o imposto sindical, onde o repasse aos sindicatos fica mais difuso e impessoal. A Proposta da CUT √© modificar a forma da taxa e coloc√°-la ainda mais sob o controle patronal, no acordo coletivo.

A questão chave é a reforma sindical.

A campanha das centrais sindicais em torno do imposto sindical é puro distracionismo para encobrir outras políticas de ataques aos trabalhadores, como a reforma sindical.
As centrais sindicais nada falaram sobre a cassação do direito de greve realizado pelos governos e tribunais de justiça. Sobre esse assunto não foi realizado nenhuma campanha e houve até apoio por parte da burocracia sindical.
Enquanto fazem demagogia em torno do imposto sindical, existe um processo de aprova√ß√£o de uma legisla√ß√£o para determinar as formas de funcionamento dos sindicatos. A burguesia est√° estabelecendo que a CLT (Consolida√ß√£o das Leis do Trabalho) seja aplicada nos sindicatos. Uma legisla√ß√£o de cunho fascista elaborada pelo governo Vargas em 1943, que visava controlar diretamente as organiza√ß√Ķes sindicais e impedir o desenvolvimento do movimento oper√°rio.
E a reforma sindical em curso é parte da reorganização da CLT de Vargas para os sindicatos no momento em que existe um ascenso da classe operária.
Deve ficar claro para os trabalhadores que o fim do imposto sindical serve somente para encobrir uma política ainda maior de ataque aos trabalhadores e sua organização.
N√£o devem aceitar nenhum tipo de interven√ß√£o do estado nas suas organiza√ß√Ķes. A burguesia quer a volta da ditadura, do Varguismo com uma ‚Äúroupa nova‚ÄĚ, mas com a mesma inten√ß√£o de controlar os trabalhadores.
O que as Centrais Sindicais, Sindicatos e a classe operária deveriam estar fazendo era se opor a essa política e exigir a total autonomia dos sindicatos.

Conlutas entra de cabeça nessa demagogia.

O PSTU/Conlutas entra nessa campanha farsante das centrais sindicais contra o imposto sindical. Com os mesmos argumentos hipócritas da CUT faz campanha de que está recusando o recuso para as centrais sindicais oriundos do imposto sindical.
Em nenhum momento denuncia o caráter dessa política de encobrir a reforma sindical, que é o verdadeiro objetivo da burguesia.
Como sempre o PSTU/Conlutas participa do jogo patronal organizado pela CUT e demais centrais para favorecer os patr√Ķes, dando um verniz esquerdista para uma pol√≠tica de ataque aos trabalhadores. Outro caso dessa pol√≠tica foi na campanha e um ato com reivindica√ß√Ķes para os patr√Ķes, com a redu√ß√£o de juros para as ind√ļstrias e maiores investimentos onde participou a CUT, a For√ßa Sindical e a Conlutas em 2009, realizado em frente √† FIESP.

Somente a luta pode eliminar as dire√ß√Ķes sindicais pelegas.

O ataque atual contra o imposto sindical nada tem de democr√°tico, √© a tentativa de colocar os sindicatos ainda mais sob a depend√™ncia dos patr√Ķes e do estado patronal.
Os sindicatos e os trabalhadores devem rejeitar a interfer√™ncia Estado na quest√£o do imposto sindical e em todas as quest√Ķes sindicais.
As dire√ß√Ķes sindicais corruptas somente podem ser liquidadas pela a√ß√£o independente da classe oper√°ria e nunca pelo Congresso ‚Äúmensal√£o‚ÄĚ.
O problema, ao contr√°rio do que um sindicalismo pseudo-combativo sempre tentou provar, n√£o consiste no imposto sindical, mas em toda uma rela√ß√£o entre as classes sociais que permite impor dire√ß√Ķes sindicais atreladas ao Estado e √† burguesia aos trabalhadores contra a sua vontade atrav√©s de v√°rios mecanismos.

Fonte: Ecetistas em luta