ÔĽŅ SINDASUL - Sindicato dos Administradores de Mato Grosso do Sul

2013: ano com forte risco de flexibilização de direitos
09/01/201320:04:00
 
Por André Santos*
      Neuriberg Dias**


Uma das formas de avaliar o comportamento do Congresso em rela√ß√£o aos direitos dos trabalhadores consiste em analisar o resultado das vota√ß√Ķes ao longo da legislatura. Outra, tamb√©m v√°lida, resulta do exame dos projetos apresentados na C√Ęmara e no Senado.

Neste √ļltimo quesito, a partir de 2011, identificamos um forte movimento pela precariza√ß√£o das rela√ß√Ķes trabalhistas por parte de alguns parlamentares, inclusive da base de apoio ao governo. Naquele ano foram apresentados v√°rios projetos com o prop√≥sito de extin√ß√£o ou afrouxamento de direitos previstos na CLT, al√©m da tentativa de enfraquecimento das entidades sindicais.

A conseq√ľ√™ncia desse ambiente hostil ‚Äď que impediu que temas como redu√ß√£o da jornada , fim do fator previdenci√°rio e estabilidade de dirigentes sindicais avan√ßassem ‚Äď foi a de o movimento sindical come√ßar a agir defensivamente para evitar retrocessos, como a eventual aprova√ß√£o de mat√©rias contr√°rias aos trabalhadores.

A investida sobre as rela√ß√Ķes trabalhistas n√£o arrefeceu em 2012, pelo contr√°rio. A press√£o foi intensa, mas o fato de ter havido incentivos fiscais e monet√°rios ao setor empresarial, de um lado, como a desonera√ß√£o da folha de sal√°rios, e, de outro, o presidente da C√Ęmara ter origem no movimento sindical, ajudaram no sentido de evitar o avan√ßo sobre direitos.

Para 2013, na economia, o humor vai depender das rela√ß√Ķes estabelecidas para recuperar a Europa e, na pol√≠tica, depender√° da mudan√ßa das presid√™ncias das Casas do Congresso, particularmente da C√Ęmara, cujos potenciais candidatos n√£o possuem rela√ß√Ķes com o movimento sindical. O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) presidiu a Comiss√£o de Trabalho quando foi votado o projeto de flexibiliza√ß√£o da CLT, durante o governo FHC, e o deputado J√ļlio Delgado (PSB-MG) √© autor do projeto que prop√Ķe o simples trabalhista.

Se persistir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) tímido, inferior a 3% em 2013, sem uma retomada com vigor dos investimentos, o setor empresarial ampliará a pressão sobre os direitos trabalhistas, alegando que os incentivos fiscais e monetários não foram suficientes para manter os empregos tampouco para gerar novos neste ano.

Além disto, a ausência de diálogo da presidente com as centrais sindicais favorece esse ambiente pró-mitigação dos direitos trabalhistas. Desde a posse de Dilma, as entidades sindicais aguardam uma sinalização da presidente em relação a três pontos que os trabalhadores consideram essenciais: 1) a redução da jornada, 2) a proteção contra a despedida imotivada e 3) o fim do fator previdenciário.

Com um governo distante dos trabalhadores, sem os di√°logos que existiam na gest√£o do ex-presidente Lula, e um Congresso sens√≠vel √† demanda empresarial, a precariza√ß√£o nas rela√ß√Ķes de trabalho pode ganhar for√ßa.

A presidente Dilma, conforme editorial do Boletim do DIAP de outubro de 2012 estruturou seu governo em quatro fases. Na primeira destinou-se a acalmar a mídia e os estratos médios. Na segunda, a combater a crise internacional. Na terceira, a abrir à iniciativa privada setores estatais. E, na quarta, promover mudança no Mundo do Trabalho, começando pela adoção da previdência complementar para os servidores.

Do lado empresarial, a Confedera√ß√£o Nacional da Ind√ļstria (CNI) listou 101 propostas de ‚Äúmoderniza√ß√£o das rela√ß√Ķes trabalhistas‚ÄĚ e apresentou √† presidente Dilma Rousseff um pacote para modificar a legisla√ß√£o trabalhista. Para a representante empresarial, isso tornaria a ind√ļstria mais competitiva e contribuiria para o desenvolvimento sustent√°vel do Pa√≠s.

O ambiente pol√≠tico, portanto, requer aten√ß√£o redobrada dos trabalhadores sobre o Congresso e tamb√©m sobre o Executivo para evitar o enfraquecimento das rela√ß√Ķes entre o capital e trabalho. O movimento sindical precisa pressionar por di√°logo e promover campanhas e marchas para pautar os temas de seu interesse, sob pena de prevalecer a agenda empresarial.

Ou o governo, por press√£o dos trabalhadores e suas entidades, deixa claro de que lado est√° ou ficar√° sem for√ßas para impedir retrocessos nas rela√ß√Ķes de trabalho. E o meio para isto √© a press√£o e a cobran√ßa sobre a presidente Dilma.

Veja as principais proposi√ß√Ķes que atacam os direitos dos trabalhadores apresentadas em 2011 e 2012:


Ameaças apresentadas em 2011

PL 948/2011 ‚Äď impede que o empregado demitido possa reclamar na Justi√ßa do Trabalho.

PL 951/2011 ‚Äď flexibiliza os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas.

PL 1.463/2011 ‚Äď cria o C√≥digo do Trabalho e flexibiliza os direitos trabalhistas com a ado√ß√£o da preval√™ncia do negociado sobre o legislado.

Ameaças apresentadas em 2012

PL 3.785/2012 ‚Äď cria o contrato de trabalho intermitente que busca a formaliza√ß√£o do trabalho eventual e por hora trabalhada.

PL 4.193/2012 ‚Äď assegura o reconhecimento das conven√ß√Ķes e acordos coletivos prevendo a preval√™ncia sobre o legislado.

PLS 252/2012 ‚Äď modifica o prazo de dura√ß√£o dos mandatos sindicais e alterar crit√©rios para elei√ß√Ķes nas organiza√ß√Ķes sindicais.

(*) Especialista em política e representação parlamentar, é jornalista e assessor parlamentar do Diap
(**) Assessor parlamentar do Diap

Fonte: Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)