ÔĽŅ SINDASUL - Sindicato dos Administradores de Mato Grosso do Sul

Senado aprova troca de benefício de aposentado que ainda trabalha
12/04/201310:33:00
 
O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que permite ao aposentado que ainda trabalha trocar de benefício, para conseguir receber um valor mais alto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
 
Tamb√©m conhecida como "desaposenta√ß√£o", a medida exige a ren√ļncia da aposentadoria da Previd√™ncia por parte do segurado.
 
O projeto foi aprovado em car√°ter terminativo pela CAS (Comiss√£o de Assuntos Sociais) do Senado. Se n√£o houver recurso para ser votado no plen√°rio da Casa, segue diretamente para an√°lise da C√Ęmara dos Deputados. O texto determina que a "desaposentadoria" entre em vigor no ano seguinte √† sua aprova√ß√£o no Congresso.
 
Pelo texto, o aposentado que continua trabalhando pode renunciar o benefício a qualquer tempo e solicitar uma nova aposentadoria --o que pode lhe garantir um pagamento maior, devido ao fator previdenciário (índice que reduz a aposentadoria de quem se aposenta cedo).
 
A regra vale para trabalhadores que se aposentarem por tempo de contribui√ß√£o, por idade ou nos casos de aposentadoria especial --v√°lido para quem trabalhou em condi√ß√Ķes prejudiciais √† sa√ļde ou √† integridade f√≠sica.
 
O projeto determina o recálculo da aposentadoria considerando todo o tempo de trabalho do segurado --ou seja, somando tanto o tempo usado na primeira aposentadoria quanto aquele após a concessão do primeirio benefício--, assim como direito ao cálculo de nova renda mensal.
 
EXEMPLO

Um trabalhador que se aposentou com 35 anos de contribuição e 60 de idade em janeiro de 2010, com média salarial de R$ 1.000, por exemplo, recebeu uma aposentadoria de cerca de R$ 874. Considerando os reajustes, teria hoje um benefício de R$ 1.016.
 
Se deixasse para se aposentar hoje --com mais três anos de contribuição e de idade--, e se sua média salarial continuasse em R$ 1.000, o benefício seria de R$ 1.083. Maior que a média salarial porque, com mais tempo de contribuição, o fator previdenciário seria positivo.
 
Se o mesmo trabalhador tivesse reajustes salariais id√™nticos aos concedidos pelo INSS, sua m√©dia salarial seria de quase R$ 1.200. Caso pedisse hoje a aposentadoria, nessas condi√ß√Ķes --m√©dia salarial de R$ 1.200, 38 anos de contribui√ß√£o e 63 de idade-- seu benef√≠cio seria de cerca de R$ R$ 1.300.
 
O projeto prev√™ que o aposentado que ainda trabalha tenha direito a um rec√°lculo do benef√≠cio considerando as novas contribui√ß√Ķes. No exemplo acima, a aposentadoria subiria de R$ 1.016 para R$ 1.300.
 
SEM DEVOLUÇÃO

Ao renunciar ao benef√≠cio, segundo o projeto, n√£o ser√° exigido ao trabalhador a devolu√ß√£o aos cofres p√ļblicos dos valores recebidos no per√≠odo em que ficou aposentado.
 
Autor original do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) não deixava clara no texto a determinação para a manutenção do benefício no período em que o trabalhador ficou aposentado. Autor da nova versão aprovada, o senador Paulo Davim (PV-RN) mudou o texto para impedir a perda.
 
Davim disse que a regra da "desaposentadoria" j√° vale para os servidores p√ļblicos, prevista pelo Regimento Jur√≠dico √önico dos servidores --por isso tem que ser estendida a todos os trabalhadores brasileiros.
 
"Atualmente, como a legisla√ß√£o previdenci√°ria n√£o prev√™ a possibilidade de ren√ļncia do benef√≠cio, as ag√™ncias do INSS se recusam a processar os pedidos de ren√ļncia da aposentadoria. Assim, o segurado que hoje pretenda renunciar sua aposentadoria para, em seguida, obt√™-la de novo, em valor mais alto, deve recorrer √† Justi√ßa", disse o senador.
 
Davim afirmou que os pedidos de "desaposentadoria" cresceram a partir de 1999, quando o governo implementou o fator previdenciário para inibir aposentadorias precoces --o que reduziu o valor do benefício para trabalhadores que se aposentam com menor idade, independentemente do tempo de contribuição.
 
"N√£o h√° impedimento para que o segurado que continue a contribuir para o sistema formule requerimento de nova aposentadoria, que lhe seja mais vantajosa", disse Davim.

 

Fonte: Folha de S√£o Paulo