Sindasul ajuiza Dissídio Coletivo contra Empresa de Correios e Telégrafos de MS
26/04/201308:20:00
 

Após várias tentativas pacíficas, mas sem respostas, para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Regional de Mato Grosso do Sul, o SINDASUL (Sindicato dos Administradores de Mato Grosso do Sul) ajuizou Dissídio Coletivo de Trabalho contra a empresa pública. No dia 25 de abril, aconteceu a primeira audiência no Tribunal Regional do Trabalho de MS.

“O objetivo é fazer valer o nosso direito legítimo de negociar as reivindicações específicas dos Administradores e Tecnólogos da área de Administração – categoria  diferenciada e liberal. Há anos temos procurado a empresa para dialogar, mas o que percebemos é que houve falta de respeito com os profissionais, afinal, em momento algum a ECT se manifestou para viabilizar o Acordo”, esclarece a presidente do Sindasul, Admin. Eliane Toniasso.

Conseguimos, inclusive, o apoio da  Federação Brasileira dos Administradores (Febrad), Federação Nacional de Administração (Fenad) e Da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL) que intervieram pelo direito legítimo da negociação. Mas, apesar de toda mobilização, a ECT não apresentou respostas.

Já em 2012, o sindicato assegurou o direito de negociar o Acordo Coletivo por meio da decisão judicial, transitada em julgado, do Tribunal Superior do Trabalho. Ainda no mesmo ano, o solicitou uma mesa redonda no Ministério Público do Trabalho, no intuito de fazer valer a decisão do TST, mas, a ECT  não enviou representante com poder de negociação

A presidente do Sindasul e empregada da ECT/MS, Adm. Eliane Toniasso, enfatiza que o dissídio coletivo só foi ajuizado depois de esgotadas todas as medidas pacíficas. “Entre as funções do sindicato está o de representar os trabalhadores nas negociações salariais. É lastimável que uma empresa pública aja de forma intransigente, sem ao menos se dar ao trabalho de dialogar sobre as reivindicações dos seus empregados. A ECT se nega a negociar com os representantes dos administradores, em evidente afronta aos dispositivos previstos na CLT e assegurados pelo TST. A nossa categoria tem representatividade e merece respeito”, defende a presidente.

Com instauração do dissídio Coletivo, as reivindicações dos administradores e tecnólogos passam a ser analisadas pelo Tribunal Regional do Trabalho, por meio de audiências.

Defasagem do Salário

Entre as reivindicações da categoria está a adequação da planilha de salários, que  está  defasada em relação ao mercado.

O salário inicial dos  administradores  na ECT  é de R$ 3.569,88. Um dos menores salários comparado ao quadro de outras empresas e órgãos públicos do país, como por exemplo, Caixa Econômica Federal, Petrobrás, IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apresentam a variação do piso inicial entre R$ 6.500,00 e R$ 7.230,00. Já os salários dos Analistas Administrativos de instituições públicas como Banco Central (BC), Agência Nacional de Petróleo (ANP), ANA (Agência Nacional de Águas), Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar ) variam de R$ 9.263,36  a R$ 18.478,45.

“De acordo com a Associação dos Profissionais dos Correios, uma pesquisa realizada pela própria ECT, por meio de Grupo de Trabalho constituído pela Portaria VIGEP – 047/2011, da Vice-Presidência de Gestão de Pessoas, constatou que o salário inicial do administrador da ECT equivale a 63% do salário inicial da média das Empresas Estatais pesquisadas. No entanto nada foi feito em benefício da categoria após a divulgação desses dados”, ressalta a sindicalista.

Só em 2012, o Correios teve um lucro de R$ 1,044 bilhão, cerca de 18% maior do que do ano passado. Mas, apesar do lucro exorbitante, a empresa oferece reajustes mínimos, como é o caso do Administrador. Em 2010, a remuneração do profissional era R$ 3.061, em 2011 obteve aumento de 6,87%  - R$ 3.272, já em 2012 o reajuste foi de apenas 6,5%  R$ 3.569,88. Os reajustes variaram muito aquém do percentual de crescimento da empresa pública. “Sabemos que a empresa pode pagar um salário justo aos administradores, por isso, vamos incisivamente cobrar melhorias”, reforça Eliane.

 Piso Salarial

Os Administradores  elaboraram estudos  e ainda em 2013 o Sindasul apresentará  projeto para o estabelecimento de um piso salarial, que primeiramente será entregue à Frente Parlamentar pela Administração (em  evento  para apresentação  de novos parlamentares) - ainda no primeiro semestre, essa informação vem do sindicato, que completa: para mudar a realidade e valorizar a categoria, o Sindasul  tem a proposta  de estabelecer  o piso de acordo com a experiência profissional. Confira abaixo  valores que serão defendidos pela entidade sindical:

Administradores no início de carreira: Piso salarial R$ 6 .742, 48

Administradores com mais de 5 anos de experiência no cargo/função de Administrador :  Salário entre R$ 7.420,30 e R$ 15.061,80


Fonte: Sindasul