Novo Código de Processo Civil agilizará decisões
22/07/201309:21:00
 

Proposta. Fábio Trad diz que País vai ganhar com mais agilidade


A Comissão Especial presidida pelo deputado federal Fábio Trad (PMDB) aprovou tem a proposta do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10).

O projeto do CPC determina as regras de tramitação de todas as ações não penais, o que inclui Direito de Família, Direito de Trabalho, Direito do Consumidor e ações de indenização, entre outros.

Depois da aprovação, os integrantes da comissão foram ao gabinete do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pedir que a proposta seja incluída na pauta do Plenário em agosto. “Ganha o Brasil, com um Código mais moderno e ágil”, declarou Fábio Trad.

O novo Código de Processo Civil foi proposto em 2009 por uma comissão de juristas do Senado, chefiada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O principal objetivo da proposta era acelerar a tramitação das ações cíveis – que incluem reclamações de condomínio, casos de família, Direito do Consumidor, do Trabalho e todas as causas não criminais.


Para isso, o texto elimina formalidades, limita recursos e cria uma ferramenta para o julgamento único de causas iguais. “O Brasil precisava de um novo modelo normativo capaz de enfrentar o desafio da morosidade sem comprometer direitos e garantias individuais dos jurisdicionados”, alertou o deputado.

Fonte: Correio do Estado - 18/07/2013