ÔĽŅ SINDASUL - Sindicato dos Administradores de Mato Grosso do Sul

Novo C√≥digo de Processo Civil agilizar√° decis√Ķes
22/07/201309:21:00
 

Proposta. Fábio Trad diz que País vai ganhar com mais agilidade


A Comissão Especial presidida pelo deputado federal Fábio Trad (PMDB) aprovou tem a proposta do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10).

O projeto do CPC determina as regras de tramita√ß√£o de todas as a√ß√Ķes n√£o penais, o que inclui Direito de Fam√≠lia, Direito de Trabalho, Direito do Consumidor e a√ß√Ķes de indeniza√ß√£o, entre outros.

Depois da aprova√ß√£o, os integrantes da comiss√£o foram ao gabinete do presidente da C√Ęmara, Henrique Eduardo Alves, pedir que a proposta seja inclu√≠da na pauta do Plen√°rio em agosto. ‚ÄúGanha o Brasil, com um C√≥digo mais moderno e √°gil‚ÄĚ, declarou F√°bio Trad.

O novo C√≥digo de Processo Civil foi proposto em 2009 por uma comiss√£o de juristas do Senado, chefiada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O principal objetivo da proposta era acelerar a tramita√ß√£o das a√ß√Ķes c√≠veis ‚Äď que incluem reclama√ß√Ķes de condom√≠nio, casos de fam√≠lia, Direito do Consumidor, do Trabalho e todas as causas n√£o criminais.


Para isso, o texto elimina formalidades, limita recursos e cria uma ferramenta para o julgamento √ļnico de causas iguais. ‚ÄúO Brasil precisava de um novo modelo normativo capaz de enfrentar o desafio da morosidade sem comprometer direitos e garantias individuais dos jurisdicionados‚ÄĚ, alertou o deputado.

Fonte: Correio do Estado - 18/07/2013