ÔĽŅ SINDASUL - Sindicato dos Administradores de Mato Grosso do Sul

Centrais lançam nota sobre terceirização: regular sem precarizar
15/08/201314:18:00
 
As centrais sindicais mais uma vez se reuniram em Bras√≠lia com representantes do Congresso Nacional, do governo federal e com empres√°rios, na √ļltima ter√ßa-feira (13), para dar continuidade √†s negocia√ß√Ķes a respeito do PL 4.330/2004, que trata da regulamenta√ß√£o da terceiriza√ß√£o. CTB, CUT, FS, CGTB, NCST e UGT conseguiram convencer os l√≠deres partid√°rios a adiar a vota√ß√£o do projeto, a fim de que a mat√©ria seja mais bem debatida.

Ter√ßa e quarta-feira (14), o movimento sindical compareceu √†s reuni√Ķes de CCJ para acompanh√°-las e n√£o ser surpreendido com a vota√ß√£o da mat√©ria de forma sorrateira, j√° que o tema √© muito pol√™mico e ainda n√£o h√° acordo para vota√ß√£o do relat√≥rio do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).

Em princípio, o acordo na CCJ foi adiar a votação do texto para o dia 3 de setembro. Até lá, a comissão quadripartite continuará se reunindo para tentar construir um acordo equilibrado que permite votar o projeto.

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Diante da intransig√™ncia demonstrada pelos representantes do empresariado durante a reuni√£o, as centrais decidiram elaborar um documento por meio do qual reafirmam sua posi√ß√£o: regular a terceiriza√ß√£o, por√©m sem precarizar as rela√ß√Ķes trabalhistas existentes no pa√≠s.

Leia a nota divulgada pelas centrais sindicais:

Regular sem precarizar

Diante dos males que a terceiriza√ß√£o imp√Ķe √† classe trabalhadora no Brasil, com maior jornada de trabalho, menores sal√°rios, volume expressivo de acidentes de trabalho e forte rotatividade, as centrais sindicais mant√™m um longo hist√≥rico de luta com o objetivo de barrar esse modelo de contrata√ß√£o que suprime direitos e precariza as condi√ß√Ķes de trabalho no Brasil.

Em 2009, construímos uma proposta a partir de um Grupo de Trabalho criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que iniciou de forma tripartite, mas finalizou a construção de um projeto sem a presença dos empregadores, que abandonaram a discussão. O texto permanece parado na Casa Civil.

Ao contr√°rio, o Projeto de Lei 4.330, de 2004, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), avan√ßou at√© a Comiss√£o de Constitui√ß√£o, Justi√ßa e Cidadania (CCJC) da C√Ęmara e aguarda vota√ß√£o, ap√≥s a elabora√ß√£o do substitutivo do relator, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA).

Devido √† a√ß√£o conjunta das centrais sindicais, empres√°rios, parlamentares e o governo federal aceitaram construir em conjunto com os trabalhadores a Mesa Quadripartite de Negocia√ß√£o para definir uma proposta de regulamenta√ß√£o da terceiriza√ß√£o, alternativa √† proposta pelo relator. Segundo a vis√£o dos trabalhadores, a regulamenta√ß√£o deve restringir a abrang√™ncia da terceiriza√ß√£o de modo a evitar que se atinja a ‚Äúatividade-fim‚ÄĚ; impedir a pejotiza√ß√£o e a quarteiriza√ß√£o; garantir informa√ß√£o pr√©via para as entidades sindicais; garantir responsabilidade solid√°ria com as obriga√ß√Ķes trabalhistas, previdenci√°ria e em rela√ß√£o √†s condi√ß√Ķes de sa√ļde e seguran√ßa; garantir a instala√ß√£o de processo de negocia√ß√£o coletiva entre a contratante e os sindicatos; assegurar a igualdade de remunera√ß√£o, direitos e condi√ß√Ķes de trabalho e garantir a representa√ß√£o sindical na contrata√ß√£o e fiscaliza√ß√£o.

Com a experiência de quem acumula conquistas históricas para os trabalhadores, as centrais sindicais sabem que um processo de negociação não avança sem a pressão das ruas e dos trabalhadores das nossas bases.

Pela continuidade da negociação!

Fonte: Diap