NO MÊS DO ADMINISTRADOR, PROFISSIONAIS AVALIAM DESAFIOS
18/09/201314:06:00
 

Em setembro, comemora-se o Dia do Administrador (09/09). A profissão está regulamentada há 48 anos, as empresas e sociedade tem se conscientizado sobre a importância desse profissional dentro das empresas, sejam privadas, públicas ou terceiro setor. No entanto, segundo a presidente do Sindicato dos Administradores de Mato Grosso do Sul, Adm. Eliane Toniasso, ainda existem desafios pela valorização profissional. “Apesar do Administrador ter evidenciado sua importância no mercado de trabalho, ainda enfrentamos desafios, entre eles o combate ao exercício ilegal da profissão”, enfatiza.

Ano da Fiscalização
Para intensificar o combate à invasão no campo privativo do Administrador o Conselho Federal de Administração- CFA declarou 2013 como o Ano da Fiscalização. Cabe aos Conselhos Regionais de Administração - CRAs a fiscalização sob as diretrizes do Conselho Federal e aos sindicatos a defesa trabalhista, negociações salariais, formação profissional (cursos de capacitação), Piso Salarial, dentre outros.  Com a campanha, o CFA pretende somar forças com todas essas entidades que representam os administradores.

De acordo com o presidente do CFA, Adm. Sebastião Mello, a campanha de fiscalização ocorre por meio de programa virtual ‘Compartilhando Conhecimentos’, com palestras e discussões mensais. “Os encontros virtuais contam com a presença significativa dos Conselhos Regionais, aprofundamos temas de alta relevância e interagimos sobre novas alternativas para a fiscalização”, esclarece.

Fiscalização em MS
O diretor de fiscalização do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul (CRA-MS), Mauro Cabral, afirma que neste ano foi elaborado um Planejamento Estratégico que determina visitas estruturadas a empresas em todo o Estado. “Ao fiscalizar não protegemos apenas o Administrador, protegemos toda a sociedade de mal profissionais, inclusive daqueles que trabalham sem o diploma”.

A Fiscal do CRA-MS, Adm. Aline Prestes, explica que ao visitar as empresas, acontece inicialmente um diálogo, se constatadas irregularidades o Conselho notifica o estabelecimento. Já as denúncias - de acordo com a fiscal - devem ser¬ atendidas com prioridade. “Primeiro verificamos a fonte, a veracidade da informação. Constatada a irregularidade e com relatório fundamentado na legislação, enviamos parecer e convite para que se apresente no CRA. Normalmente nesta fase há um consenso. No entanto há casos em que é necessário realizar todos os procedimentos: Convite, Intimação, Auto-Inflação (multa), Notificação de Débito, Inscrição de Dívida e Cobrança Judicial”, detalha.

Denúncias
“As denúncias sobre irregularidades no exercício da profissão podem ser encaminhadas ao CRA-MS, inclusive pelo site da instituição. No entanto, também podem ser levadas ao Sindasul (Sindicato dos Administradores de Mato Grosso do Sul) já que o sindicato pode encaminhar o caso ao CRA-MS ou se necessário ao Ministério Público do Trabalho. Nós, inclusive, já efetuamos denúncias que passam pelos trâmites legais das instituições citadas”, afirma Eliane Toniasso.

MPT
O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Dr. Cícero Rufino Pereira,  enfatiza que o órgão está aberto a denúncias, desde que sejam de interesse social. “O foco do trabalho do MPT é atender os casos de inter¬¬esse público maior, de relevância social, situações que envolvem a coletividade, ou de interesses que necessitem da proteção do Estado. É recomendado que incialmente o trabalhador efetue as denúncias de irregularidades aos respectivos conselhos e sindicatos. Estes, adotarão as providências que lhes cabem.

Sobre o exercício ilegal da profissão nas instituições e empresas públicas, o procurador chefe é enfático: “Interessa para o Ministério Público que estejam exercendo determinadas funções, em cargos públicos, quem possui os requisitos necessários para tal. Por exemplo, você não pode suprir a vaga de administrador com pessoas que não são habilitadas porque quem será prejudicada será a sociedade. O serviço prestado não é o mesmo executado por um profissional que estudou e se preparou para aquela função.”

Além de garantir que, no âmbito da legislação, os empregados e empregadores respeitem as leis trabalhistas, o MPT, tem o poder de fiscalizar entidades. “Se os conselhos de determinada categoria não estiverem cumprindo a lei, ou seja, não estiver cumprindo o seu papel de fiscalizar, o MPT pode interferir e instaurar ação”, alerta o procurador chefe.

Fonte: Adriana Miceli - Ascom Sindasul