Profissões Regulamentadas e Categorias Diferenciadas - Normas Gerais
09/05/201222:58:00
 
INTRODUÇÃO

A legislação trabalhista não possui regras específicas para a diferenciação entre profissionais liberais e profissionais pertencentes a categorias diferenciadas. Com o objetivo de facilitar a definição dessas classes de trabalhadores para inclusão no sistema de registro sindical, o Ministério do Trabalho adotou critérios distintos para a classificação, conforme veremos neste comentário.

1. CONCEITOS

1.1. Profissionais Liberais

As atividades exercidas por profissionais liberais estão previstas em legislação própria, assim como os requisitos para o desenvolvimento da profissão. Essas atividades são fiscalizadas por entidades de classe, os Conselhos Profissionais, que, além disso, definem os procedimentos técnicos e éticos da profissão.

De acordo com o Estatuto da Confederação Nacional das Profissões Liberais, profissional liberal é aquele legalmente habilitado a prestar serviços de natureza técnico-científica, de cunho profissional, com a liberdade de execução que lhe é assegurada pelos princípios normativos de sua profissão, independentemente do vinculo da prestação de serviço.

Os trabalhadores chamados profissionais liberais exercem atividades como empregados, empregadores ou, ainda, por conta própria (autônomo), sem relação de emprego com a contratante.

1.1.1. Registro no Conselho Profissional

O registro do profissional na entidade de classe é condição para o exercício da profissão. Assim, orientamos que, ao contratar profissional liberal autônomo, seja solicitado o comprovante de registro no Conselho Profissional, a fim de o contratante prevenir-se de uma possível caracterização de vínculo empregatício.

1.2. Categorias Diferenciadas

Categoria profissional diferenciada é a que se forma por empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.

Art. 511, § 3º, da CLT

São considerados participantes de categorias diferenciadas os trabalhadores que desempenham atividades de modo diferenciado dos demais, por existência de legislação específica ou porque as funções resultam em condições de vida especiais, como as telefonistas e os motoristas profissionais, por exemplo.

1.3. Profissões Regulamentadas

Consideram-se profissões regulamentadas aquelas que possuem legislação própria que regulamente o exercício da atividade.

2. LISTA DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Dentre outras, exemplicamos a profissão de Administrador, regulamentada pela LEI 4769/65.

Fonte: Internet

Atividade

Legislação

Administrador

Lei nº 4.769/65

Advogado

Lei nº 8.906/94

Aeronauta

Lei nº 7.183/84

Lei nº 7.565/86

Agrônomo

Lei nº 4.950-A/66

Lei nº 5.194/66

Arquivista/Técnico de Arquivo

Lei nº 6.546/78

Decreto nº 82.590/85

Arquiteto

Lei nº 4.950-A/66

Lei nº 5.194/66

Arquivista

Lei nº 6.546/78

Artista/Técnico em Espetáculos de Diversões

Lei nº 6.533/78

Decreto nº 82.385/78

Assistente Social

Lei nº 8.662/1993

Atleta Profissional de Futebol

Lei nº 6.354/76

Lei nº 9.615/98

Atuário

Decreto-Lei nº 806/79

Decreto nº 66.408/70

Auxiliar em Saúde Bucal

Lei nº 11.889/2008

Biólogo e Biomédico

Lei nº 6.684/79

Bombeiro Civil

Lei nº 11.901/2009

Contador e Contabilista

Decreto-Lei nº 9.295/46

Corretor de Imóveis

Lei nº 6.530/78

Corretor de Seguros

Lei nº 4.594/64

Dentista

Lei nº 4.324/64

Lei nº 5.081/66

Economista

Lei nº 1.411/51

Economista Doméstico

Lei nº 7.387/85

Enfermeiro

Lei nº 2.604/55

Lei nº 7.498/86

Engenheiro

Lei nº 4.9550-A/66

Lei nº 5.194/66

Lei nº 7.064/82

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Lei nº 7.410/85

Enólogo

Lei nº 11.476/2007

Estatístico

Lei nº 4.739/65

Farmacêutico

Lei nº 3.820/60

Fisioterapeuta

Lei nº 6.316/75

Lei nº 8.856/94

Fonoaudiólogo

Lei nº 6.965/81

Geógrafo

Lei nº 6.664/79

Geólogo

Lei nº 4.076/62

Guardador e Lavador Autônomo de Veículos

Lei nº 6.242/75

Guia de Turismo

Lei nº 8.623/93

Jornalista

Decreto-Lei nº 972/69

Leiloeiro

Decreto nº 21.981/32

Leiloeiro Rural

Lei nº 4.021/61

Mãe Social

Lei nº 7.644/87

Massagista

Lei nº 3. 968/61

Médico

Lei nº 3.268/57

Lei nº 6.932/81

Motoboy

Lei nº 12.009/2009

Mototaxista

Lei nº 12.009/2009

Museólogo

Lei nº 7.287/84

Músico

Lei nº 3.857/60

Nutricionista

Lei nº 6.583/78

Lei nº 8.324/91

Oceanógrafo

Lei nº 11.760/08

Orientador Educacional

Lei nº 5.564/68

Professor

Lei nº 3.857/60

Lei nº 9.696/98

Psicólogo

Lei nº 4.119/62

Lei nº 5.766/71

Publicitário

Lei nº 4.680/65

Químico

Lei nº 2.800/56

Lei nº 4.950-A/66

Radialista

Lei nº 6.615/78

Relações Públicas

Lei nº 5.377/67

Representante Comercial

Lei nº 4.886/65

Secretário

Lei nº 7.377/85

Sociólogo

Lei nº 6.888/80

Técnico de Segurança do Trabalho

Lei nº 7.410/85

Técnico em Prótese Dentária

Lei nº 6.710/79

Técnico em Radiologia

Lei nº 7.394/85

Técnico em Saúde Bucal

Lei nº 11.889/08

Trabalhador Avulso

Lei nº 4.860/65

Lei nº 5.085/66

Lei nº 7.002/82

Lei nº 9.719/98

Trabalhador Doméstico

Lei nº 5.859/72

Decreto nº 71.885/73

Trabalhador Rural

Lei nº 5.889/73

Treinador de Futebol

Lei nº 8.650/93

Vendedor Pracista ou Viajante

Lei nº 3.207/57

Veterinário

Lei nº 4.9450-A/66

Lei nº 5.517/68

Vigia

Lei nº 7.313/85

Vigilante

Lei nº 7.102/83

Zootecnista

Lei nº 5.550/68