ÔĽŅ SINDASUL - Sindicato dos Administradores de Mato Grosso do Sul

Procuradora do Trabalho Simone Rezende destaca desigualdades entre homens e mulheres nas rela√ß√Ķes trabalhistas
04/11/201414:20:00
 
A igualdade de oportunidade e tratamento, salários iguais para a mesma atividade entre os gêneros, combate ao assédio moral e a discriminação no trabalho de toda ordem foram temas amplamente debatidos no Seminário Internacional pelo Emprego e Trabalho Decente - organizado pela administradora Eliane Toniasso, presidente do Sindicato dos Administradores de Mato Grosso do Sul (Sindasul) em co-parceria com o Conselho Federal de Administração (CFA), no dia 03 de novembro. A procuradora do trabalho de Mato Grosso do Sul Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende ministrou a palestra Igualdade de Oportunidade e Tratamento entre Gêneros. O presidente do CFA, Adm. Sebastião Mello prestigiou o evento no período vespertino.

Foram convidados a compor o painel de debates: Mara Azambuja Salles, presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB/MS, Luciana Rondon, psicóloga, Cícero Avila, presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funsat) docente, Dolores Pereira Ribeiro Coutinho, pesquisadora do mestrado em desenvolvimento local da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e presidente do Sindasul, adm. Eliane Toniasso

A procuradora enfatizou que estudos atuais comprovam que a diferencia√ß√£o entre sal√°rios √© real, e o mais grave, que √© aceit√°vel socialmente. ‚ÄúEssa √© uma quest√£o que nos deixam mitigadas a aprofundar este tema‚ÄĚ, destacou.  

Enfatizando os direitos internacionais das mulheres, a  Dra. Simone apresentou artigos da Organiza√ß√£o Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil: 100 - Igualdade de Remunera√ß√£o de Homens e Mulheres Trabalhadores por Trabalho de Igual Valor; 103 ‚Äď Amparo √† maternidade (Revista); 111-Discrimina√ß√£o em Mat√©ria de Emprego e Ocupa√ß√£o.

A procuradora do MPT tamb√©m citou a legisla√ß√£o brasileira, enfatizando que o problema da discrimina√ß√£o era t√£o intensa que a Lei 9.799/99, de autoria da deputada Rita Camata, alterou a Consolida√ß√£o das Leis do Trabalho , inserindo artigos no cap√≠tulo que trata sobre a prote√ß√£o ao trabalho da mulher, modificando o t√≠tulo ‚ÄúDas condi√ß√Ķes e Dura√ß√£o do Trabalho‚ÄĚ para ‚ÄúDas condi√ß√Ķes, Dura√ß√£o de Trabalho e da Discrimina√ß√£o Contra a Mulher‚ÄĚ.

‚ÄúRecentemente vimos um caso evidente de discrimina√ß√£o contra as mulheres, aqui no Brasil, de uma empresa de telemarketing, de Minas Gerais, que foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a indenizar uma funcion√°ria que queria engravidar, mas era coagida por  uma ‚Äúescala‚ÄĚ de gravidez, divulgada pela empresa, que estabelecia qual trabalhadora poderia engravidar primeiro.  Isso demonstra que apesar de todos os avan√ßos, ainda h√° resist√™ncia, √†s vezes de maneira velada, principalmente nas profiss√Ķes consideradas masculinas‚ÄĚ, destaca.

Dra. Simone apresentou dados que comprovam a existência da desigualdade entre gêneros, por exemplo, em 2011 as mulheres recebiam 73,7% da renda dos homens, em 2012 o percentual diminuiu e as mulheres passaram a receber 72,9% do salário dos homens. Apesar de estudos comprovarem que as mulheres têm maior nível de escolaridade que os homens., elas ainda recebem menos ocupando a mesma função.

Sobre a discrimina√ß√£o, a procuradora a definiu como nega√ß√£o de igualdade de oportunidade de tratamento. Destacando que os casos mais comuns de discrimina√ß√£o s√£o diretamente relacionados √† quest√£o de g√™nero, ra√ßa, religi√£o, orienta√ß√£o sexual, defici√™ncia f√≠sica, entre outros. Destacando que h√° duas maneiras de combate no √Ęmbito do direito internacional: a repressiva (que tem por objetivo punir, proibir e eliminar a discrimina√ß√£o)  e a afirmativa (que tem por objetivo promover a ascens√£o na sociedade at√© um n√≠vel de equipara√ß√£o com os demais). 

Assédio Moral
A presidente do Sindasul, adm. Eliane Toniasso, destacou a apresenta√ß√£o da palestrante e a indagou sobre a quest√£o do ass√©dio moral. ‚ÄúO ass√©dio moral existente nas organiza√ß√Ķes causa muita dor √†s v√≠timas, al√©m de preju√≠zos para a fam√≠lia e √†s vezes at√© preju√≠zos financeiros. Na maioria das vezes, o agressor arranja um jeito de tamb√©m prejudicar suas v√≠timas diretamente no bolso, induzindo que outros colegas o sigam, vez que ele det√©m o poder de barganha com os trabalhadores, objetivando com esses comportamentos e atitudes que suas v√≠timas pe√ßam demiss√£o.

Os objetivos do mil√™nio no seu eixo transversal apregoa a igualdade de sal√°rio entre homens e mulheres, nas mesmas atividades, tudo isso para dar mais dignidade √†s pessoas, a mulher no caso. Mas, mesmo com um Plano de Cargos, Carreiras e Sal√°rios h√° o jeitinho brasileiro, nos casos de √≥rg√£os p√ļblicos. As fun√ß√Ķes gratificadas s√£o ferramentas utilizadas pelo agressor que na maioria das vezes √© transvertido de pele de cordeiro, enganando a pr√≥pria v√≠tima. Qual o conselho que o Minist√©rio P√ļblico do Trabalho d√° √†s v√≠timas, vez que com a dissemina√ß√£o do Trabalho Decente o agressor vai ser descoberto, as pessoas de todos os n√≠veis ter√£o paulatinamente acesso √† informa√ß√£o e saber√£o identificar o ato de assediar?‚ÄĚ, perguntou.

Em resposta, Da. Simone Rezende enfatizou que a trabalhadora e trabalhador que identificar as características do assédio moral advindas de atitudes de ocupantes de cargos de chefia, podem e devem entrar com ação judicial contra o agressor.


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Fonte: Sindasul