ÔĽŅ SINDASUL - Sindicato dos Administradores de Mato Grosso do Sul

Uso de trabalho escravo obriga empresa a se responsabilizar direta e objetivamente pela produção dos seus artigos
18/11/201414:38:00
 

A Confec√ß√Ķes de Roupas Seiki LTDA, respons√°vel pelas marcas Nitrogen e Seiki, firmou na semana passada um acordo com o Minist√©rio P√ļblico do Trabalho em S√£o Paulo (MPT-SP) em que assume a responsabilidade direta e objetiva por qualquer ilegalidade ou irregularidade trabalhista em qualquer uma das etapas de produ√ß√£o dos artigos de sua marca.

Pelo acordo, a empresa ter√° que pagar tamb√©m uma multa de R$308 mil por danos morais coletivos e as verbas trabalhistas devidas a 15 imigrantes bolivianos que, em julho deste ano, foram encontrados em condi√ß√Ķes an√°logas √† de escravid√£o em uma oficina de costura terceirizada que produzia vestimentas para a marca. Eles eram submetidos diariamente a jornadas exaustivas de at√© 14 horas di[arias. Do pagamento eram descontadas quantias referentes a moradia e alimenta√ß√£o, o que deixava cada boliviano com R$ 500 a R$ 600 por m√™s; al√©m disso, eram v√≠timas de rete√ß√£o ilegal de documentos. Os alojamentos onde moravam e trabalhavam n√£o ofereciam condi√ß√Ķes m√≠nimas de higiene, como √°gua pot√°vel , e seguran√ßa (havia botij√Ķes de g√°s pr√≥ximos √†s roupas, potencializando o risco de inc√™ndio).

Segundo a procuradora do Trabalho Valdirene de Assis, representante do MPT no acordo, o objetivo √© ‚Äúeliminar as situa√ß√Ķes de trabalho em condi√ß√Ķes an√°logas √†s de escravos na fabrica√ß√£o de produtos‚ÄĚ com marcas da empresa. Outras obriga√ß√Ķes incluem garantir o pagamento integral dos sal√°rios, nunca inferior ao piso da categoria, e garantir um meio ambiente de trabalho adequado √† seguran√ßa e sa√ļde do trabalhador. A empresa estar√° sujeita a multa de R$15 mil por cada cl√°usula do acordo que descumprir, acrescidos de R$5 mil por cada trabalhador prejudicado com o descumprimento.


Texto originalmente publicado na p√°gina do Minist√©rio P√ļblico do Trabalho ‚Äď 2¬™ Regi√£o.

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