Qualificação profissional é entrave para deficientes, dizem debatedores
18/05/201208:29:00
 

A falta de qualificação profissional está entre os maiores problemas enfrentados por pessoas com deficiência para se incluírem no mercado de trabalho. Essa foi uma das conclusões dos participantes da audiência pública que discutiu, nesta quinta-feira (17), as relações trabalhistas na perspectiva dos cidadãos com deficiência. No evento, auditores e representantes do governo e de entidades listaram obstáculos para garantir o cumprimento da norma legal que reserva de 2% a 5% das vagas nas empresas com mais de 100 empregados para esses trabalhadores.

 

O maior culpado pela baixa qualificação, na avaliação do presidente do Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil (Icep Brasil), Sueide Miranda Leite, é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “O ministério pouco tem feito. Se existem hoje 250 mil pessoas com deficiência trabalhando no Brasil, o mérito é dos auditores do trabalho, dos empresários e das entidades que trabalham com essas pessoas”, afirmou.

 

Leite cobrou o investimento “de fato” de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na qualificação de pessoas com deficiência. Atualmente, 10% dos recursos do fundo são destinados à capacitação desses cidadãos.

 

Sem apresentar números ou exemplos, a auditora fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE Fernanda Maria di Cavalcanti disse que as verbas são repassadas a instituições para qualificar os trabalhadores. “Quando elas não qualificam, são obrigadas a devolver todo o dinheiro que recebem.”

 

Por outro lado, Fernanda di Cavalcanti lembrou que, entre 2005 e abril deste ano, 181 mil pessoas com deficiência foram incluídas no mercado de trabalho por ação direta da fiscalização.

 

Empresas

Apesar de Sueide Miranda Leite ter defendido as empresas, a coordenadora da Coordigualdade do Ministério Público do Trabalho, Andrea Nice Silveira Lino Lopes, destacou que as firmas muitas vezes estão despreparadas para receber empregados com deficiência. Há, por exemplo, discriminação de determinados tipos de deficiência, como a física, que exige uma série de adaptações nos edifícios.

 

“A grande maioria das empresas têm o procedimento de cumprir a lei hoje, mas não persiste no futuro. Não existe nada que exime a firma do cumprimento. Se há a intenção, a própria empresa pode fazer a capacitação dos funcionários”, observou Andrea Nice.

 

Barreira cultural

Na opinião do auditor fiscal do trabalho Fernando André Sampaio Cabral, deve haver uma mudança de paradigma cultural. Atualmente, apontou ele, a pessoa com deficiência é vista apenas por suas limitações e, muitas vezes, a própria família tem medo de colocar um parente no mercado de trabalho. “Enquanto a sociedade não mudar, haverá a necessidade de leis e cotas”, disse o auditor, lembrando já ter passado sete horas tentando convencer um gestor público de que uma pessoa com deficiência era capaz de realizar tarefas.

 

Fernando Cabral reclamou ainda da falta de auditores fiscais especializados no País. No Recife, exemplificou, existem apenas três profissionais que atuam na área.

 

Ciclo de debates

A audiência foi a última de uma série sobre trabalho decente realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, por sugestão do presidente do colegiado, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). O colegiado já discutiu o tema sob as perspectivas racial, de gênero, da juventude, do trabalho doméstico, da erradicação do trabalho infantil, e do trabalho escravo.

 

De acordo com Bala Rocha, a comissão deverá promover em junho um seminário reunindo todos os temas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Reprodução internet