ÔĽŅ SINDASUL - Sindicato dos Administradores de Mato Grosso do Sul

Terceirização vai facilitar fraudes contra o trabalhador
24/04/201517:38:00
 
O sociólogo Giovanni Alves fala sobre a ameaça às garantias trabalhistas no Brasil.


‚ÄúA terceiriza√ß√£o √© um facilitador da fraude trabalhista e contribui n√£o apenas para o desmonte da CLT, mas tamb√©m para a desefetiva√ß√£o da pr√≥pria Justi√ßa do Trabalho‚ÄĚ, adverte o soci√≥logo Giovanni Alves ao analisar as causas que levaram √† aprova√ß√£o do PL 4330 e as poss√≠veis consequ√™ncias da lei da terceiriza√ß√£o. Segundo ele, desde 1990, a partir dos governos Collor e FHC, ‚Äúocorre um processo lento e progressivo de desmonte da CLT‚ÄĚ, e a aprova√ß√£o do PL 4330 na C√Ęmara dos Deputados ‚Äúd√° apenas o ‚Äėtiro de miseric√≥rdia‚Äô no modelo ‚Äėr√≠gido‚Äô de regula√ß√£o do trabalho no Brasil‚ÄĚ.

Giovanni Alves √© professor da Faculdade de Filosofia e Ci√™ncias do Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Estadual Paulista J√ļlio de Mesquita Filho (Unesp), mestre em Sociologia e doutor em Ci√™ncias Sociais pela Unicamp. √Č autor de diversas obras entre elas ‚ÄúDimens√Ķes da precariza√ß√£o do trabalho ‚Äď Ensaios de sociologia do trabalho‚ÄĚ (Bauru: Projeto Editorial Praxis, 2013).

 

O que a aprovação do PL 4330 sinaliza acerca do trabalho no Brasil?

Desde 1990, a partir dos governos Collor e FHC, ocorre um processo lento e progressivo de desmonte da CLT. O PL 4330 d√° apenas o tiro de miseric√≥rdia no modelo r√≠gido de regula√ß√£o do trabalho no Brasil, adequando-o √†s novas condi√ß√Ķes hist√≥ricas de acumula√ß√£o flex√≠vel do mercado mundial. Na verdade, nosso mercado de trabalho sempre teve uma flexibilidade estrutural, pelo menos desde 1964, quando os militares instauraram o FGTS em troca da estabilidade no emprego. Na d√©cada de 1990, a terceiriza√ß√£o e a flexibiliza√ß√£o laboral disseminaram-se, atingindo hoje cerca de 30% do mercado de trabalho formal. Alta rotatividade laboral, baixos sal√°rios e informalidade estrutural comp√Ķem hoje o quadro do mundo do trabalho prec√°rio, quadro social que deve se agravar com a aprova√ß√£o do PL 4330 que regulamenta a terceiriza√ß√£o. A aprova√ß√£o do PL 4330 trata t√£o somente da afirma√ß√£o do modelo social de superexplora√ß√£o da for√ßa de trabalho que caracteriza nossa forma√ß√£o social capitalista. Enfim, com a vig√™ncia plena da terceiriza√ß√£o alteram-se as condi√ß√Ķes materiais ‚ÄĒ objetivas e subjetivas ‚ÄĒ da luta de classes no Brasil. O novo cen√°rio de precariedade salarial deve provocar novas estrat√©gias sindicais. Vai exigir que o sindicalismo rompa com pr√°ticas burocr√°tico-corporativas e organize mais a classe trabalhadora no plano horizontal.

Que a reação se espera dos trabalhadores diante este quadro?

A lei da terceiriza√ß√£o vai exigir de n√≥s reflex√£o cr√≠tica e capacidade de resposta radical, for√ßando os sindicatos a investirem mais na forma√ß√£o pol√≠tica dos quadros sindicais e na perspectiva da forma√ß√£o da consci√™ncia de classe sob pena de eles irem √† ru√≠na como institui√ß√£o social relevante; ou educam-se as massas ou viveremos no pior dos mundos poss√≠veis. N√£o podemos nos iludir ‚ÄĒ capitalismo global √© isso a√≠. Caso a lei da terceiriza√ß√£o seja instaurada, a resposta dos setores trabalhistas e popular na sua luta contra a explora√ß√£o deve adquirir cada vez mais um car√°ter pol√≠tico de m√©dio e longo prazo. Deve procurar unificar a classe sob pena de a luta sindical n√£o ter efic√°cia. Poder√≠amos dizer a todos n√≥s, brasileiros, caso a terceiriza√ß√£o se generalize, as mesmas palavras do personagem Morpheus no filme ‚ÄúMatrix" (1999): bem-vindo ao Inferno do Real (do capital do s√©culo XXI).

Quais os efeitos da terceirização para o trabalhador?

Os estudos sociol√≥gicos e da economia do trabalho demonstram, h√° mais de vinte anos, que terceiriza√ß√£o significa redu√ß√£o de sal√°rios ‚ÄĒ pelo menos em 1/3; extens√£o da jornada de trabalho semanal (em pelo menos 5 horas); aumento de acidentes do trabalho (com consequente aumento dos gastos previdenci√°rios); corros√£o da identidade e representa√ß√£o sindical; degrada√ß√£o dos servi√ßos e qualidade dos produtos; espolia√ß√£o de direitos historicamente conquistados (13¬ļ Sal√°rio; f√©rias; etc.). Podemos salientar tamb√©m aumento da corrup√ß√£o, principalmente no setor p√ļblico, e o prov√°vel aumento do trabalho an√°logo √† escravid√£o. Terceiriza√ß√£o possui tamb√©m um recorte de g√™nero, pois deve atingir mais as mulheres que os homens, aumentando mais ainda a precariedade laboral entre o g√™nero feminino.

Desde 1990, a partir dos governos Collor e FHC, ocorre um processo lento e progressivo de desmonte da CLT. O PL 4330 dá apenas o tiro de misericórdia no modelo rígido de regulação do trabalho no Brasil.

A responsabilidade pelos direitos trabalhistas fica com quem?

O pior do PL 4330 √© que ele retira da empresa tomadora dos servi√ßos a responsabilidade solid√°ria pelo pagamento dos sal√°rios, 13¬ļ Sal√°rio, f√©rias, quando a empresa fornecedora desses trabalhadores deixa de cumprir suas obriga√ß√Ķes legais (a responsabilidade da empresa ser√° apenas subsidi√°ria e n√£o mais solid√°ria, fazendo com que o problema seja discutido com base no C√≥digo Civil, no √Ęmbito da Justi√ßa Comum, e n√£o mais na Justi√ßa do Trabalho. Trata-se, portanto, de um retrocesso de mais de 70 anos, pois o STF desde 1941 reconhecia que a compet√™ncia para julgar quest√Ķes trabalhistas √© a Justi√ßa do Trabalho). A terceiriza√ß√£o √©, portanto, um facilitador da fraude trabalhista e contribui n√£o apenas para o desmonte da CLT, mas tamb√©m para a desefetiva√ß√£o da pr√≥pria Justi√ßa do Trabalho. √Č necess√°rio hoje que se crie, por exemplo, um Observat√≥rio da Terceiriza√ß√£o em que possamos verificar onde ela est√° sendo adotada e denunciarmos condi√ß√Ķes prec√°rias de trabalho e fraude de direitos trabalhistas.

Estamos diante de um retrocesso no que se refere à garantia dos direitos trabalhistas no Brasil?

√Č preciso entender a conjuntura do capitalismo global no qual o Brasil se insere. Hoje, nosso pa√≠s √© um dos importantes territ√≥rios perif√©ricos de acumula√ß√£o de valor. Desde o governo Collor nos inserimos efetivamente na mundializa√ß√£o do capital. O Brasil √© hoje uma das √°reas privilegiadas de atra√ß√£o de investimentos externos e acumula√ß√£o do capital no plano mundial. A press√£o empresarial pela terceiriza√ß√£o √© compreens√≠vel pela necessidade do capital social total em aumentar a taxa m√©dia de explora√ß√£o e incrementar a massa de mais-valia social no pa√≠s, como condi√ß√£o para a retomada do crescimento da economia brasileira.

√Č um fen√īmeno mundial?

O capital s√≥ investe na medida em que encontra condi√ß√Ķes favor√°veis para explorar a for√ßa de trabalho. Num cen√°rio de aumento da concorr√™ncia internacional, crise estrutural de valoriza√ß√£o do capital e afirma√ß√£o hist√≥rica da tend√™ncia de equaliza√ß√£o decrescente da taxa diferencial de explora√ß√£o ‚ÄĒ isto √©, na medida em que a refer√™ncia-padr√£o da taxa m√©dia de explora√ß√£o do capital global √© a China, existe uma poderosa press√£o do mercado mundial para equalizar as taxas de explora√ß√£o de cada pa√≠s capitalista √†s taxas de explora√ß√£o da China e Sudeste Asi√°tico. N√£o √© apenas o Brasil que sofre essa ofensiva do capital global ‚ÄĒ a vemos atuando h√° d√©cadas nos pa√≠ses capitalistas centrais ‚ÄĒ Uni√£o Europeia, EUA e Jap√£o e depois na Am√©rica Latina. Portanto, a lei da terceiriza√ß√£o e a resist√™ncia do empresariado em ampliar direitos trabalhistas e reduzir jornada de trabalho, por exemplo, fazem parte de um fen√īmeno mundial pr√≥prio da temporalidade hist√≥rica do capital em sua fase de crise estrutural ‚ÄĒ com nuances locais.

Terceirização significa redução de salários, aumento de acidentes do trabalho, corrosão da identidade e representação sindical, degradação dos serviços e qualidade dos produtos, espoliação de direitos historicamente conquistados.

Curioso que isso esteja ocorrendo agora, durante o legado político petista.

Desde 2013, quebrou-se o ovo da serpente, criada pela pr√≥pria din√Ęmica neodesenvolvimentista. O Congresso Nacional eleito em 2014 √© flagrantemente conservador sob hegemonia das for√ßas pol√≠ticas reacion√°rias. Por exemplo, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), eleito presidente da C√Ęmara dos Deputados, representa o l√≠der supremo das for√ßas conservadoras em alian√ßa com a direita reacion√°ria. O PMDB, pelo menos desde 2013, sofreu um deslocamento pol√≠tico que implodiu a frente pol√≠tica do neodesenvolvimentismo. O governo Dilma eleito em 2014 est√° politicamente paralisado. Alterou-se a correla√ß√£o de for√ßas no Congresso Nacional com a derrota contundente dos setores de esquerda, incluindo o PT. A rigor, o governo √© do PMDB e n√£o do PT. Ali√°s, nunca foi um governo do PT, mas sim o governo de uma coaliz√£o neodesenvolvimentista, onde a esquerda do PT sempre esteve isolada ou numa posi√ß√£o minorit√°ria. A dire√ß√£o majorit√°ria do PT, lastro do lulismo, √© que operava a frente neodesenvolvimentista, articulando com o PMDB e pequenos partidos conservadores, o primado da governabilidade capaz de garantir o ‚Äúreformismo fraco", isto √©, programas sociais de transfer√™ncia de renda visando reduzir as desigualdades sociais e a pobreza extrema.

√Č uma encruzilhada, visto que estas pol√≠ticas de inclus√£o social dependem do crescimento da economia.

O lulismo n√£o funciona num cen√°rio de conflito distributivo acirrado. A crise da economia brasileira da d√©cada de 2010 corroeu as bases do lulismo e implodiu a frente pol√≠tica do neodesenvolvimentismo. Desde 2013, pelo menos, explicitam-se os limites do neodesenvolvimentismo. Com o cen√°rio de desacelera√ß√£o da economia, em parte devido √† conjun√ß√£o de efeitos do aprofundamento da crise mundial, o apag√£o de investimentos privados e esgotamento do ciclo de crescimento via oferta de cr√©dito e consumo, e ainda somando-se a desacelera√ß√£o da economia, o repique inflacion√°rio, presenciamos o aumento da insatisfa√ß√£o das camadas m√©dias urbanas, incrementando-se a efic√°cia pol√≠tica da ofensiva midi√°tica da direita reacion√°ria que, desde 2003, golpeava o setor dirigente majorit√°rio do PT que articulava o lulismo ‚ÄĒ primeiro, com o ‚Äúmensal√£o" e depois com a Opera√ß√£o Lava Jato.

Quais devem ser as consequências da terceirização para a CLT?

A CLT vai se tornar um regime de contrata√ß√£o ‚Äúnobre‚ÄĚ. Quem diria, hein! H√° algumas d√©cadas, a esquerda criticava a CLT como uma pe√ßa autocr√°tica-fascista oriunda do governo Vargas. Hoje, tornou-se um bote salva-vidas de direitos trabalhistas em extin√ß√£o. Eis o sintoma da barb√°rie salarial que caracteriza o capital em sua fase de crise estrutural: o rebaixamento civilizat√≥rio. Vivemos, hoje, no Brasil e no mundo uma crise civilizat√≥ria.

A rigor, o governo é do PMDB e não do PT. Aliás, nunca foi um governo do PT, mas sim o governo de uma coalizão neodesenvolvimentista, onde a esquerda do PT sempre esteve isolada ou numa posição minoritária.

Al√©m da aprova√ß√£o do PL 4330 na C√Ęmara, no final do ano passado, a presidente editou as MPs 664 e 665, que mudam as regras previdenci√°rias e trabalhistas.

As MPs 664 e 665 s√£o medidas ‚Äúcorretivas" de direitos trabalhistas, sendo parte integrante do ajuste fiscal do Ministro Joaquim Levy. Elas n√£o extinguem direitos, mas restringem e dificultam seu acesso. Num cen√°rio de desemprego crescente, restringir e dificultar a acesso a direitos √© perverso. Minha cr√≠tica √© que medidas que atingem direitos previdenci√°rios e trabalhistas deviam ser negociados com as centrais sindicais, mas n√£o foram. O ajuste fiscal n√£o foi discutido com o movimento sindical e popular e com as inst√Ęncias da sociedade civil organizada.

Faltou maior interlocução da presidente com a sociedade?

Este foi o maior erro da presidenta Dilma. Logo ap√≥s ser eleita, n√£o conversou com a sociedade brasileira sobre a necessidade do ajuste fiscal e n√£o buscou construir caminhos concertados com os trabalhadores e movimentos sociais, visando penalizar no ajuste fiscal aqueles que sempre ganharam neste pa√≠s: o capital rentista-parasit√°rio. Enfim, o governo Dilma conduziu a constru√ß√£o do ajuste fiscal de forma atabalhoada ‚ÄĒ ou m√≠ope. Preferiu um ajuste fiscal pela direita ‚ÄĒ o que n√£o poderia ser diferente, tendo em vista que o Ministro da Fazenda √© um representante leg√≠timo dos interesses do capital financeiro.

Quais as perspectivas acerca do trabalho no Brasil?

As perspectivas n√£o s√£o promissoras. A √ļltima metade da d√©cada de 2010 ser√° uma metade de ‚Äúd√©cada infernal‚ÄĚ. Tenho dito que os limites do neodesenvolvimentismo devem produzir cen√°rios bizarros de fascismo social por conta do alavancamento da manipula√ß√£o social que visa derrubar o governo Dilma (um fascismo social meio carnavalesco, est√ļpido, bizarro, como tem sido as manifesta√ß√Ķes dos ‚Äúcoxinhas" e seus intelectuais org√Ęnicos). N√£o se iludam, a direita reacion√°ria ‚ÄĒ apoiada pelas for√ßas ocultas do imperialismo norte-americano ‚ÄĒ quer chegar ao governo do Brasil de qualquer modo at√© 2018.

Ao quebrar a coaliz√£o neodesenvolvimentista, hegemonizando os conservadores fisiol√≥gicos no Congresso Nacional, principalmente o PMDB; e atrair setores da baixa classe m√©dia, que cresceu nos √ļltimos anos, e inclusive setores trabalhistas organizados e populares, para o campo da rea√ß√£o liberal, criaram-se efetivamente neste pa√≠s as condi√ß√Ķes sociais e pol√≠ticas para a virada neoliberal (o que n√£o tinha ocorrido nos √ļltimos dez anos).

Qual o papel da esquerda neste cen√°rio?

As perspectivas para o trabalho devem ser de luta e reflex√£o, aproveitando a crise para elevar o n√≠vel de consci√™ncia das massas. N√£o √© f√°cil. H√° muito tempo o PT perdeu a pr√°tica de luta e forma√ß√£o da consci√™ncia de classe. Por outro lado, a milit√Ęncia da esquerda socialista, parte dela de oposi√ß√£o ao governo, √© diminuta e irrelevante politicamente, n√£o conseguindo transformar o calor das lutas sociais em luz ‚ÄĒ isto √©, esclarecimento das massas sobre uma conjuntura complexa com mil tons de cinza.



Fonte: Semana On - A informa√ß√£o ligada em voc√™ Terceiriza√ß√£o vai facilitar fraudes contra o trabalhador | Semana On 
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