ÔĽŅ SINDASUL - Sindicato dos Administradores de Mato Grosso do Sul

C√Ęmara ignora o governo e aprova possibilidade de reaposentadoria
30/09/201516:36:00
 

Apesar dos sucessivos apelos do governo federal contra projetos que representem aumento de gastos, o plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a chamada "reaposentadoria", que √© a possibilidade de as pessoas que continuaram trabalhando ap√≥s a aposentadoria pedirem, ap√≥s cinco anos de novas contribui√ß√Ķes, o recalculo de seu benef√≠cio.

A medida foi aprovada por meio de uma emenda do oposicionista PPS √† medida provis√≥ria 676/2015, que estabelece uma regra opcional ao atual sistema de aposentadoria do regime geral da Previd√™ncia.

Em 2014 o INSS calculou que a "reaposentadoria" iria gerar um impacto extra aos cofres da Previd√™ncia de R$ 70 bilh√Ķes nos 20 anos posteriores.

A emenda foi aprovada por 174 votos contra 166, mas, para entrar em vigor, precisa ainda ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

"Desnuda-se ainda com mais realismo a dura situa√ß√£o dos milhares de benefici√°rios que, tendo adquirido as condi√ß√Ķes de se aposentarem por tempo de contribui√ß√£o o fizeram sofrendo enormes preju√≠zos em seus benef√≠cios, em face da aplica√ß√£o do fator previdenci√°rio", escreveu na justifica√ß√£o √† emenda o deputado Rubens Bueno (PR), l√≠der da bancada do PPS.

A possibilidade da "reaposentadoria" √© discutida no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o PPS, h√° 123 mil a√ß√Ķes de aposentados requerendo o rec√°lculo de seus benef√≠cios.

A C√Ęmara tamb√©m aprovou o texto original da MP, que estabelece o chamado Fator 85/95, que √© uma regra opcional ao fator previdenci√°rio. Institu√≠do pelo governo Fernando Henrique Cardoso, o Fator Previdenci√°rio diminui o valor do benef√≠cio daqueles que deixam o trabalho mais cedo.

Pelo Fator 85/95, a aposentadoria se d√° pela soma do tempo de contribui√ß√£o com a idade ‚Äď85 para mulheres e 95 para homens. A MP original estabelecia o aumento anual do fator a 90/100 at√© 2022. O Congresso alongou esse prazo para 2026.

Caber√° ao trabalhador optar pelo Fator Previdenci√°rio ou pelo Fator 85/95 na hora de se aposentar.

A MP é resultado da votação anterior do Congresso que criou uma alternativa mais generosa ao Fator Previdenciário. Dilma vetou o projeto e editou a MP após negociação com sindicatos e entidades representativas dos aposentados.

TRAI√á√ēES

A análise do mapa de votação da emenda do PPS mostra que dos 47 votos de peemedebistas, partido que deve ficar com sete ministérios na reforma feita por Dilma Rousseff, 12 votaram contra o governo.

No PP, metade dos 26 votos (13) foram a favor da "reaposentadoria". No PT, só 1 dos 47 votos foi contra Dilma, de Weliton Prado (MG), que geralmente vota contra o governo.

O PSDB, partido criador do Fator Previdenci√°rio, votou em peso contra o governo: 39 votos.

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Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

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Data: 30/09/2015