ÔĽŅ SINDASUL - Sindicato dos Administradores de Mato Grosso do Sul

Dilma sanciona regra 85/95 progressiva para aposentadorias e veta desaposentação
05/11/201518:11:00
 

BRAS√ćLIA - A presidente Dilma Rousseff converteu em lei o texto da Medida Provis√≥ria 676/2015, que criou uma nova f√≥rmula para o c√°lculo de aposentadorias conhecida como regra 85/95. A lei est√° publicada no Di√°rio Oficial da Uni√£o desta quinta-feira com muitos vetos, entre eles aos dispositivos que institu√≠am a chamada "desaposenta√ß√£o", possibilidade de rec√°lculo do benef√≠cio que seria dada a pessoas que continuam a trabalhar mesmo depois de aposentadas. Esse ponto n√£o constava do texto original da MP, foi inclu√≠do pela C√Ęmara e mantido no Senado.

Na justificativa do veto, a presidente afirmou que "as altera√ß√Ķes introduziriam no ordenamento jur√≠dico a chamada "desaposenta√ß√£o", que contraria os pilares do sistema previdenci√°rio brasileiro, cujo financiamento √© intergeracional e adota o regime de reparti√ß√£o simples. A altera√ß√£o resultaria, ainda, na possibilidade de cumula√ß√£o de aposentadoria com outros benef√≠cios de forma injustificada", al√©m de conflitar com as condi√ß√Ķes para a concess√£o do aux√≠lio-acidente, previstas na lei que trata dos planos de benef√≠cios da Previd√™ncia Social, a Lei 8.213/1991. 

A regra 85/95 progressiva sancionada nesta quinta foi apresentada pelo governo depois que Dilma vetou, em junho, um projeto no qual os parlamentares incluíram a fórmula 85/95 original, que determinava que o cidadão poderia se aposentar quando o tempo de contribuição à Previdência somado à idade da pessoa tivesse como resultado 85, para mulheres, ou 95, para homens.

A reedi√ß√£o da proposta, agora transformada em lei, inclui nessa regra um escalonamento que aumenta o tempo de contribui√ß√£o e de idade necess√°rios para a aposentadoria, considerando o aumento da expectativa de vida do brasileiro. O texto aprovado pela C√Ęmara, no entanto, sofreu altera√ß√Ķes em rela√ß√£o √† proposta do governo e foi mantido pelo Senado.

Pela nova lei, a fórmula 85/95 só será aplicada na íntegra se houver um tempo de contribuição mínima de 35 anos, no caso dos homens, ou de 30 anos, no caso das mulheres. Se esse tempo de contribuição não for atingido, mesmo que a soma da idade com a contribuição atinja o patamar 85/95, incidirá sobre a aposentadoria o fator previdenciário, que reduz o valor do benefício.

A lei fixa a progressividade da pontuação 85/95, com a soma do tempo de idade e contribuição subindo em um ponto a cada dois anos, somente a partir de 2018. A medida enviada pelo Executivo previa o escalonamento já em 2017. Pela regra aprovada, a exigência para a aposentadoria passa a ser 86/96 em 31 de dezembro de 2018; 87/97 em 31 de dezembro de 2020; 88/98 em 31 de dezembro de 2022; 89/99 em 31 de dezembro de 2024; e 90/100 em 31 de dezembro de 2026. Há ainda uma condição especial para a aposentadoria de professores. Para esses profissionais, o tempo mínimo de contribuição exigido será de 25 anos, no caso das mulheres, e 30 anos, para os homens.

O texto sancionado traz outros vetos, como a dispositivos que garantiriam condição de segurado especial a dirigentes e membros de cooperativas de crédito rural, que ampliariam as hipóteses de concessão de seguro-desefo e que criariam critérios específicos para seguro-desemprego de trabalhador rural, entre outros.

 

 

Fonte: Estad√£o

< http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,dilma-sanciona-regra-8595-progressiva-para-aposentadorias-e-veta-desaposentacao,1791324#>

Data: 05/11/2015