Câmara quer tornar mais efetiva a participação do cidadão no Legislativo
30/05/201208:39:00
 

A Central de Comunicação Interativa da Câmara registrou no primeiro trimestre deste ano mais de 120 mil atendimentos. Em 13 anos, já são quase 5,5 milhões de participações por meio do Disque Câmara (0800 619 619) e, a partir de 2004, também pelo Fale Conosco (serviço do Portal na internet). No entanto, de acordo com uma pesquisa de mestrado apresentada em abril, a participação popular poderia ser mais efetiva, uma vez que a maioria das pessoas ainda não sabe como interagir com o Poder que estabelece novas leis para o País.

 

“No momento, o serviço mais conhecido e utilizado é o 0800, pelo qual as pessoas se manifestam sobre proposições em tramitação na Câmara, pedem informações de caráter institucional ou relacionadas à atividade parlamentar, além de fazerem sugestões, denúncias, críticas, elogios e reclamações”, afirmou a diretora da recém-criada Coordenação de Participação Popular, Simone Ravazzolli.

 

Sem desconsiderar o 0800 como importante medidor dos anseios da sociedade, Ravazzolli afirma que um dos objetivos da coordenação é dar mais visibilidade também a outros canais interativos da Câmara, tornando mais efetiva a participação do cidadão no processo legislativo. “Nós trabalhamos em parceria com outro projeto da Casa, chamado e-Democracia, que, entre outras possibilidades, dá ao cidadão a chance de participar em tempo real de audiências públicas, enviando sugestões ou perguntas aos deputados, que as recebem e têm a opção de questionar os participantes da audiência”, explicou.

 

O cidadão pode ainda, por meio do e-Democracia, participar de fóruns de discussão on-line com outras pessoas e com os deputados sobre projetos em tramitação ou outros temas de interesse nacional. Para a diretora, o interessante, nesse caso, é que as pessoas podem enviar sugestões, discutir e propor alterações que vão ajudar na construção de um texto para os projetos que tramitam ou que venham a tramitar na Casa.

 

O Portal da Câmara também permite que as pessoas comentem matérias publicadas pela Agência Câmara de Notícias e participem de bate-papo com deputados-relatores antes que eles apresentem o texto definitivo que será votado pelas comissões ou pelo Plenário. “Alguns relatores já se reposicionaram a partir de sugestões apresentadas pelos internautas”, lembrou Ravazzolli. O Portal realiza ainda enquetes para avaliar a opinião das pessoas sobre a relevância da aprovação de determinadas matérias.

 

Ela explica ainda que todos os dados recebidos passam a integrar um ranking com as proposições que tiveram maior apelo para votação e a cada trimestre um relatório é encaminhado para os gabinetes, a fim de que os deputados tomem conhecimento do que pensa a sociedade. “A aceitação dos parlamentares é boa e, aos poucos, essa nova cultura vai sendo ampliada”, completou.

 

Assinatura básica

Campeão de manifestações no 0800 há mais de 10 anos, o Projeto de Lei 5476/01, que elimina a assinatura básica na telefonia fixa, totalizou 92.796 manifestações no trimestre – quase 77% do total no período. Danilo Lobo, de Guaxupé (MG), é um dos que decidiram ligar para pedir a aprovação do projeto. “Hoje, você usa um celular para fazer interurbano, para falar quanto você quiser, e não gasta R$ 25 por mês”, afirmou. “Por outro lado você paga uma tarifa de R$ 40 mesmo sem usar o telefone fixo”, completou. Apesar da pressão popular, o projeto, que chegou a ser aprovado em 2004 na Comissão de Defesa do Consumidor, aguarda agora a criação de comissão especial para analisá-lo. Depois, precisará ser votado pelo Plenário.

 

Presidente da comissão em 2011 e favorável ao projeto, o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) afirma que a demora na aprovação da proposta se deve ao grande lobby praticado pelas operadoras de telefonia no Brasil. “A partir do momento em que você privatiza o setor, não tem mais cabimento ter tarifa básica pra manter os equipamentos em pé. Quem tem que manter os equipamentos em pé é quem contratou, é quem comprou o serviço”, sustentou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias