ÔĽŅ SINDASUL - Sindicato dos Administradores de Mato Grosso do Sul

Previdência divulga orientação para cálculo de aposentadoria por invalidez
01/06/201208:32:00
 

Os benef√≠cios da aposentadoria por invalidez permanente do servidor que ingressou no servi√ßo p√ļblico antes de 31 de dezembro de 2003 ser√£o calculados com base na remunera√ß√£o do cargo efetivo e n√£o mais com base na m√©dia das remunera√ß√Ķes mais altas.

 

O Minist√©rio da Previd√™ncia publicou hoje (31), no Di√°rio Oficial da Uni√£o, as orienta√ß√Ķes a estados e munic√≠pios sobre a revis√£o dos valores dos benef√≠cios concedidos a partir de 2004. O rec√°lculo do benef√≠cio √© autom√°tico, independentemente de pedido do servidor.

 

De acordo com o secret√°rio de Pol√≠ticas de Previd√™ncia Social do minist√©rio, Leonardo Rolim, o benef√≠cio, que era corrigido pelo √ćndice Nacional de Pre√ßos ao Consumidor (INPC), passa a ficar atrelado aos aumentos conquistados na carreira do servidor. A medida beneficia as carreiras que obtiveram mais aumentos de sal√°rio.

 

A aposentadoria por invalidez é concedida aos trabalhadores que, por doença ou acidente, foram considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Essas pessoas são submetidas a perícia médica de dois em dois anos. O benefício é suspenso assim que o segurado recupere a capacidade de trabalho.

 

Só tem direito à aposentadoria por invalidez o trabalhador que contribuiu para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses, no caso de doença. Em caso de acidente, não há prazo de carência, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.

Fonte: Agência Brasil